Ensinar o filho a dirigir! Veja o que a Lei diz a respeito!

Em primeiro lugar, existe uma certa “tradição” nas cidades do interior, que concede aos pais ou amigos mais velhos, a opção de ensinar o filho a dirigir. Segundo os psicólogos, essas “tradições” são completamente erradas e, não tem razão legal para ocorrer.

Antes de mais nada, existe uma legislação que permite apenas a maiores de 18 anos, o ato de dirigir, inclusive, com habilitação adequada. Entretanto, essa prática continua acontecendo e, na maioria dos casos, resulta sempre em acidentes. Segundo psicólogos especialistas no Trânsito, esses menores não conhecem detalhadamente a legislação. Logo, acabam apenas dirigindo, atropelando, sobretudo, algumas regras do espaço no trânsito.

A princípio, o ato de dirigir é complexo e, com efeito, exige bons reflexos e uma educação específica em relação a vários requisitos. A direção defensiva, por exemplo, é um desses requisitos que só se adquire com o aprendizado da legislação.

Nesse sentido, ensinar o filho a dirigir, é uma falta de responsabilidade dos pais que, pecam pela omissão de controlarem as vontades desses filhos. Inclusive, os psicólogos e especialistas também consideram que, a própria sociedade onde estão os menores de idade, contribui com esse comportamento ilegal.

Assim, é importante lembrar que, já se discute muito sobre a formação de um motorista. Por isso, é muito difícil aceitar e compreender, o fato de ensinar o filho a dirigir, onde não há nenhum aprendizado das regras legais.

 

A posição da Legislação sobre ensinar o filho a dirigir

De fato, embora seja comum, que um pai queira ensinar o filho a dirigir, somente tem legalidade, o aprendizado da direção apenas quando se tem 18 anos. Acima de tudo, o processo de primeira habilitação, só acontece, após um instrutor devidamente qualificado e autorizado fornecer as aulas práticas ao futuro condutor.

Antes de mais nada, o instrutor de trânsito é o profissional apto a desempenhar a função de ensinar a dirigir. Ante de tudo, é o profissional que passou por curso de formação específica e, sobretudo, conhece as normas e regras de trânsito. Em vista disso, um pai não pode ensinar o filho a dirigir, pelo simples fato de que não possui, por Lei, a mesma condição do Instrutor de Trânsito.

Um Instrutor de Trânsito tem registro legal em órgãos executivos do Trânsito, nos Estados e no Distrito Federal. Dessa forma, segundo o art. 47 do Decreto-Lei nº 3.688/41, da Lei das Contravenções Penais *, quando um pai passa a ensinar o filho a dirigir, está agindo contra a Lei. Inclusive, se colocando em uma contravenção penal, pelo fato de:

*“exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício

Nesse sentido, o condutor dirigindo um veículo sem possuir habilitação, comete uma infração de natureza gravíssima, com pena de multa e apreensão do veículo. Do mesmo modo, se há a direção de um veículo de forma insegura, que coloca em risco a segurança coletiva, o fato é considerado crime de trânsito.

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