O imposto de Renda é um tributo estabelecido pela lei brasileira.
O imposto sobre a renda é um tributo existente em vários países, em que cada contribuinte, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica, é obrigado a pagar uma certa porcentagem de sua renda ao governo, nacional ou regional, a depender de cada jurisdição.
No Brasil, a jurisdição do Imposto de Renda cabe ao Governo Federal. O imposto de renda é retido na fonte mensalmente pela empresa ou através do tomador dos serviços, posto que o lucro recebido pela pessoa física está sujeito à taxação.
No acontecimento de trabalhadores com carteira assinada, o imposto fica detido todos os meses na fonte e o ajustamento anual vai definir se o tributário pagou mais do que devia ao governo, ou isto é, se terá direito à devolução, ou se afinal precisa constituir algum balanço e remunerar imposto.
Programação para 2021 A Receita Federal já liberou o programa gerador do Imposto de Renda 2021 ano-base 2020 foi liberado para download pela Receita Federal desde a semana passada, dia 24 de março.
Está desimpedido para quem precisa constituir a declaração, tal qual intervalo de entrega vai do dia 1º de março a 30 de abril.
- Como já realizado anualmente, o Programa IRPF 2021 e oferecido nas versões para computador e dispositivos móveis.
Para executar a declaração no computador ou no notebook, o download pode ser feito na página da Receita Federal. Para baixar no Computador Na hora de baixar o arquivo, escolha a opção conforme o sistema operacional utilizado (Windows, Linux ou macOS) ou então a alternativa “Multiplataforma”, que vem com um arquivo comprimido.
- Sites para fazer a declaração:
- “app” Meu Imposto de Renda nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS)
- Por meio do Portal e-CAC.
Todas já trazem o Java embutido, não exigindo mais a instalação à parte, com exceção da versão zipada (neste caso, o usuário precisa tê-lo em sua máquina). Para baixar no Smartphone Para os celulares ou “tablet’s” é só baixar a versão atualizada do app Meu Imposto de Renda nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS).
Também há a possibilidade de fazer a declaração online, na página “Meu Imposto de Renda”, acessada por meio do Portal e-CAC. No Portal e-CAC, a funcionalidade estará liberada a partir do dia 25 de março de 2021.
As informações armazenadas no emprego poderão estar salvas na nuvem e usadas em outros meios de preenchimento da Declaração do Imposto Renda.
NOVIDADE A Receita Federal ao apresentar as regras para declaração do IR 2021, referente aos rendimentos recebidos no ano anterior, informou que o auxílio emergencial e o auxílio emergencial residual são considerados rendimentos tributáveis e devem estar declarados conforme igual na ficha de rendimentos recebidos de pessoa jurídica”.
O governo chama de “auxílio emergencial” o pagamento de R$ 600 ou R$ 1.200 realizados aos trabalhadores informais entre abril e agosto de 2020. Caso o favorecido foi abreviado à metade, entre setembro e dezembro, passou a ser denominado de “auxílio emergencial residual”.
Rendimentos tributáveis são aqueles sobre os quais é necessário pagar contribuição de renda, conforme salário, pensões, renda de aluguel e ganhos de capital de investimentos. De concordância com o Fisco, a probabilidade é de que 3 milhões de pessoas que receberam o auxílio emergencial em 2020 devolvam o benefício através da declaração do imposto de renda.
Cuidados Quem é obrigado a fazer a Declaração do Imposto de Renda e, não declarar ou realizar a declaração fora do prazo, deverá pagar uma multa de R$ 165,74 (mínimo estipulado por Lei). A multa máxima é correspondente a 20% do imposto devido. A Receita Federal estima que serão entregues cerca de 32,6 milhões de declarações, neste ano de 2021. Quanto mais cedo, os brasileiros enviarem a declaração, mais vantagens serão obtidas, como se descreve abaixo:
Mais chances de recepcionar a devolução, circunstância tenha direito, nos primeiros lotes de remuneração; Mais tempo para distinguir e reparar eventuais erros, evitando tombar na malha-fina; Evitar eventual demora no sistema no ensejo de expedir a declaração conveniente à sobrecarga de acessos banal na reta final do limite.
